Tabelião/Notário

Notas

  • A origem dos tabeliões parece remontar ao Império Romano, conhecendo-se a existência de funcionários públicos que se limitavam a tomar notas e escerever os documentos que lhes eram solicitados. Eram por isto mesmo designados  notarii.
  • O imperador Constantino oficializou as suas funções e com Justiniano, passaram a ter uma formação jurídica, compedino-lhes dar forma escrita à vonta das partes. Designavam-se tabelionii, tabeliães.
  • No século XIII, na Europa, encontra-se generalizada a práctica destes funcionários, não sendo Portugal excepção. Só em finais do século XIX-princípios do século XX, o tabelionato é substituído pelo notariado moderno, função assegurada por juristas especializados que a exerciam como profissionais liberais.
  • Em 1949, os notários portugueses passaram a ser funcionários públicos, quer quanto às funções que exerciam, quer quanto à sua relação jurídico-laboral. Em 1995 foi aprovada a liberalização do notariado que não teve efeito práctico imediato e só quase 10 anos depois, em 2004, são aprovados o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários.
  • Ainda que agora pertencente ao sector privado, o notário continua a ser, em termos prácticos, um oficial público que representa o Estado no sentido em que é em nome deste que o notário assegura o controlo da legalidade, adequa a vontade das partes à lei, e garante a autenticidade dos actos em que intervém como delegatário da fé pública, uma prerrogativa exclusiva do Estado.

Índice de Nomes

#1: